Cidadania italiana por via materna

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Acredita-se geralmente que o direito à cidadania italiana é transmitido pela mãe somente aos filhos nascidos após 01.01.1948.

Basearam-se neste principio a maioria das rejeições dos pedidos apresentados para as “comunas” ou para os consulados italianos.

Todavia a “Corte di Cassazione Italiana”, tem manifestado uma orientação favorável  à transmissão da cidadania italiana por via materna aos filhos nascidos antes da entrada em vigor da Constituição italiana (1948).

A maioria das decisões dos tribunais conformam-se com essas sentenças da “Corte di Cassazione”.

A orientação mais favorável foi confirmada em 2009 por uma decisão muito importante da “Cassazione a Sezioni Unite”, o mais alto tribunal italiano, que afirma: “… recupera a nacionalidade italiana em 1 de janeiro de 1948, … o filho de uma mulher nascido antes desta data e na vigência da Lei n.255 de 1912, determinando a relação da filiação, após a entrada em vigor da Constituição, a transferência para ele do estatuto de cidadão ao qual teria direito sem a lei discriminatória. “

O referido princípio foi confirmado em 2011 por outra sentença da “Corte di Cassazione”

Portanto hoje há excelentes possibilidades para o reconhecimento da cidadania italiana por via materna.

O advogado Giovanni Di Ruggiero presta assessoria e assistência para aqueles que desejam requerer a cidadania italiana através da mãe.

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